Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 228/94, do Ministério da Indústria e Energia, que altera o Decreto-Lei n.º 28/87, de 14 de Janeiro (limita a comercialização e a utilização do amianto e dos produtos que o contenham), publicado no Diário da República, n.º 212, de 13 de Setembro de 1994
Declaração de rectificação n.º 262/94
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 228/94, publicado no Diário da República, n.º 212, de 13 de Setembro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 5.º, n.º 2, alínea n), onde se lê «Diafragmas para processos de electrólise, a partir de 31 de Dezembro de 1988;» deve ler-se «Diafragmas para processos de electrólise, a partir de 31 de Dezembro de 1998;».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Dezembro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.