Sumário
De ter sido rectificado o Decreto n.º 2/2005, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova a Convenção sobre a Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinada na cidade da Praia em 10 de Abril de 2001, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 25, de 4 de Fevereiro de 2005
Declaração de Rectificação n.º 26/2005
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto n.º 2/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 25, de 4 de Fevereiro de 2005, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «Maria Teresa Pinto Basto Gouveia» deve ler-se «António Manuel de Mendonça Martins da Cruz».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Março de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.