Sumário
RECTIFICA A PORTARIA 1093/93, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, QUE CRIA A COMISSAO DE PROTECÇÃO DE MENORES DA COMARCA DE PENACOVA, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, 254, DE 29 DE OUTUBRO DE 1993.
TEXTO :
Declaração de rectificação n.º 251/93
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Portaria n.º 1093/93, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 254, de 29 de Outubro de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê «desenvolvidas na comarca de Penacova» deve ler-se «desenvolvidas no concelho de Penacova».
No n.º 2.º, onde se lê «nos termos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 189/91,» deve ler-se «nos termos dos artigos 13.º e 14.º do Decreto-Lei n.º 189/91,».
No n.º 2.º, a seguir à alínea j), deverá ser aditada a alínea l), com a seguinte redacção:
l) Um representante da Santa Casa da Misericórdia de Penacova.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Novembro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.