Sumário
RECTIFICA A PORTARIA 1119/93, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, QUE CRIA A COMISSAO DE PROTECÇÃO DE MENORES DA COMARCA DE SAO JOÃO DA MADEIRA, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, 257, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993.
TEXTO :
Declaração de rectificação n.º 248/93
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Portaria n.º 1119/93, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 257, de 3 de Novembro de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 2.º, alínea h), onde se lê «Um representante da Guarda Nacional Republicana;» deve ler-se «Um representante da Polícia de Segurança Pública e um representante da Guarda Nacional Republicana;».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Novembro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.