Sumário
RECTIFICA A PORTARIA 1106/93, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, QUE CRIA A COMISSAO DE PROTECÇÃO DE MENORES DA COMARCA DE VALE DE CAMBRA, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, 256, DE 2 DE NOVEMBRO DE 1993.
TEXTO :
Declaração de rectificação n.º 245/93
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Portaria n.º 1106/93, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 256, de 2 de Novembro de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 2.º, onde se lê «nos termos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 189/91,» deve ler-se «nos termos dos artigos 13.º e 14.º do Decreto-Lei n.º 189/91,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Novembro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.