Sumário
DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO REGULAMENTAR 39/94, DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, QUE ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS DO COMANDO NAVAL E DOS COMANDOS DE ZONA MARÍTIMA DOS AÇORES, DA MADEIRA, DO NORTE, DO CENTRO E DO SUL, DAS ESTAÇÕES RADIONAVAIS, DOS CENTROS DE COMUNICACOES, DOS CENTROS DE CONTROLO DE NAVEGAÇÃO, DOS CENTROS DE RELATO DA NAVEGAÇÃO, DOS POSTOS DE VIGILÂNCIA E DE DEFESA DOS PORTOS E DOS CENTROS DE INSTRUÇÃO E DAS UNIDADES DE MERGULHADORES, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 202, DE 1 DE SETEMBRO DE 1994.
TEXTO :
Declaração de rectificação n.º 240/94
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar n.º 39/94, publicado no Diário da República, n.º 202, de 1 de Setembro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No preâmbulo, segundo parágrafo, onde se lê «a estrtura» deve ler-se «a estrutura».
No artigo 2.º, n.º 1, onde se lê «e unidades navais de fuzileiros» deve ler-se «e unidades navais, de fuzileiros».
No artigo 11.º, n.º 3, alínea d), onde se lê «relatos de navegação» deve ler-se «relatos da navegação».
No artigo 15.º, n.º 1, onde se lê «órgãos da sua dependência,» deve ler-se «órgãos na sua dependência,».
No artigo 19.º, onde se lê «naval de navegação, os centros» deve ler-se «naval da navegação, os centros».
No artigo 53.º, alínea f), onde se lê «do departamento;» deve ler-se «do Gabinete;», e na alínea g), onde se lê «do departamento» deve ler-se «do Gabinete».
No artigo 56.º, alínea b), onde se lê «específicos» deve ler-se «específicas».
No artigo 58.º, alínea c), onde se lê «naval de navegação» deve ler-se «naval da navegação».
No artigo 62.º, epígrafe, onde se lê «Extinão» deve ler-se «Extinção», e no n.º 4, onde se lê «alínes a)» deve ler-se «alíneas a)».
No artigo 63.º, alínea o), onde se lê «A Portaria n.º 246/88, de 11 de Maio.» deve ler-se «A Portaria n.º 296/88, de 11 de Maio.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Novembro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.