Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 208/2007, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que aprova o modelo declarativo da informação empresarial simplificada (IES) e respectivos anexos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 34, de 16 de Fevereiro de 2007
Declaração de Rectificação n.º 24/2007
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e da Administração Pública, não foi publicada a 4.ª folha do anexo I à Portaria n.º 208/2007, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 34, de 16 de Fevereiro de 2007, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, pelo que se procede à republicação na íntegra do modelo anexo I:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Março de 2007. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.