Sumário
DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO REGULAMENTAR 49/94, DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, QUE ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS DO GABINETE DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA FORÇA AEREA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 204, DE 3 DE SETEMBRO DE 1994.
TEXTO :
Declaração de rectificação n.º 236/94
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar n.º 49/94, publicado no Diário da República, n.º 204, de 3 de Setembro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No artigo 1.º, onde se lê «da Força Aéra» deve ler-se «da Força Aérea (CEMFA)».
No artigo 2.º, n.º 1, onde se lê «das suas funçãeos» deve ler-se «das suas funções».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Novembro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.