Sumário
RECTIFICA A PORTARIA 1123/93, DE 3 DE NOVEMBRO, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, QUE DECLARA INSTALADOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1994 VARIOS TRIBUNAIS.
TEXTO :
Declaração de rectificação n.º 236/93
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Portaria n.º 1123/93, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 257, de 3 de Novembro de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No texto da portaria, onde se lê:
1.º a 3.º Juízes do Tribunal de Círculo de Coimbra;
[...]
Tribunal de Família de Coimbra;
deve ler-se:
1.º a 3.º Juízos do Tribunal de Círculo de Coimbra;
[...]
Tribunal de Família e de Menores de Coimbra;
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Novembro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.