Sumário
RECTIFICA O DECRETO LEI NUMERO 352/91, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS QUE REGULA A EXPLORAÇÃO DA ACTIVIDADE SEGURADORA EM REGIME DE LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ESPAÇO COMUNITARIO RELATIVAMENTE AOS RAMOS 'NAO VIDA', PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 217, DE 20 DE SETEMBRO DE 1991.
TEXTO :
Declaração de rectificação n.º 232/91
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 352/91, publicado no Diário da República, n.º 217, de 20 de Setembro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No artigo 3.º, n.º 2, alínea a), onde se lê «contravalor em estudos de» deve ler-se «contravalor em escudos de».
No artigo 4.º, alínea b), onde se lê «os riscos de» deve ler-se «aos riscos de».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Outubro de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.