Tipo
Declaração de Rectificação
Data
31/10/1991
Diploma n.º
230/91
Diário da República
N.º 251/1991, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Desconhecida
Sumário
ANULA E DECLARA DE NENHUM EFEITO A DECLARAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 200, SUPLEMENTO, DE 31 DE AGOSTO DE 1991, NA QUAL SE RECTIFICAVAM OS ANEXOS AO DECRETO LEI NUMERO 272/91, DE 7 DE AGOSTO.
TEXTO :
Declaração de rectificação n.º 230/91
Para os devidos efeitos declara-se nula e de nenhum efeito a declaração publicada no Diário da República, n.º 200, suplemento, de 31 de Agosto de 1991, na qual se rectificavam os anexos ao Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Outubro de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.