Tipo
Declaração de Rectificação
Data
31/12/1999
Diploma n.º
23-H/99
Diário da República
N.º 303, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros, PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido rectificado o sumário do Diário da República, 1.ª série, n.º 297 (2.º suplemento), de 23 de Dezembro de 1999, referente ao Decreto Legislativo Regional n.º 28-C/99/M, da Região Autónoma da Madeira
Declaração de Rectificação n.º 23-H/99
Para os devidos efeitos se declara que o Diário da República, 1.ª série, n.º 297 (2.º suplemento), de 23 de Dezembro de 1999, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No sumário e na epígrafe, onde se lê:
«Região Autónoma da Madeira
Decreto Legislativo Regional n.º 28-B/99/M:»
deve ler-se:
«Região Autónoma da Madeira
Decreto Legislativo Regional n.º 28-C/99/M:»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Dezembro de 1999. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.