Sumário
Rectifica a Portaria n.º 233/2009, de 2 de Março, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Cascais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 42, de 2 de Março de 2009
Declaração de Rectificação n.º 23/2009
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que a Portaria n.º 233/2009, de 2 de Março, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 42, de 2 de Março de 2009, saiu com a seguinte inexactidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:
No n.º 3.º, onde se lê:
«A presente delimitação opera os seus efeitos com a entrada em vigor do Plano de Pormenor da Quinta da Paiva.»
deve ler-se:
«A presente delimitação opera os seus efeitos com a entrada em vigor do Plano de Pormenor da Quinta do Barão.»
Centro Jurídico, 6 de Abril de 2009. - O Director-Adjunto, Pedro Delgado Alves.