Sumário
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 23/98, do Ministério do Ambiente, que estabelece a reclassificação do Parque Natural da Arrábida, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 237, de 14 de Outubro de 1998
Declaração de Rectificação n.º 22-D/98
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar n.º 23/98, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 237, de 14 de Outubro de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na alínea g) do artigo 8.º, onde se lê «Direcção Regional de Geologia e Minas de Lisboa e Vale do Tejo;» deve ler-se «Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia;».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Novembro de 1998. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.