Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1423-E/2003, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, que aprova o Regulamento de Tarifas da Delegação dos Portos do Norte do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 2003
Declaração de Rectificação n.º 22/2004
Segundo comunicação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, a Portaria n.º 1423-E/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 2003, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão que assim se rectifica:
Na alínea b) do n.º 2 do artigo 26.º, onde se lê:
(ver quadro no documento original)
deve ler-se:
(ver quadro no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Janeiro de 2004. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.