Sumário
RECTIFICA A DECLARAÇÃO 143/92, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, RELATIVA A TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 601 926 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 285, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992.
TEXTO :
Declaração de rectificação n.º 218/92
Segundo comunicação da 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Justiça, a Declaração n.º 143/92, publicada no Diário da República, n.º 285, de 11 de Dezembro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No cap. 02, «Serviços indiciários», onde se lê «Direcção-Geral dos Serviços Judiciários - Serviços próprios» deve ler-se «Div. 02 - Direcção-Geral dos Serviços Indiciários - Subdiv. 01 - Serviços próprios».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Dezembro de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.