Sumário
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 317/93, dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, que cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor principal na carreira técnica superior, a extinguir quando vagar, publicado no Diário da República, n.º 239, de 12 de Outubro de 1993
Declaração de rectificação n.º 216/93
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, o Despacho Normativo n.º 317/93, publicado no Diário da República, n.º 239, de 12 de Outubro de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 1, onde se lê «7 de Janeiro de 1993» deve ler-se «7 de Janeiro de 1983».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Outubro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.