Sumário
RECTIFICA A DECLARAÇÃO 120/92, DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO, QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 78 179 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 265, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1992.
TEXTO :
Declaração de rectificação n.º 215/92
Segundo comunicação da 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério do Comércio e Turismo, a Declaração n.º 120/92, publicada no Diário da República, n.º 265, de 16 de Novembro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na p. 5266, onde se lê «Cap. 02, div. 01» deve ler-se «Cap. 03, div. 01».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Dezembro de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.