Sumário
RECTIFICA A DECLARAÇÃO 134/92, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 952 122 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 273, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992.
TEXTO :
Declaração de rectificação n.º 214/92
Segundo comunicação da 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Ministério das Finanças, a Declaração n.º 134/92, publicada no Diário da República, n.º 273, de 25 de Novembro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «Cap. 01, div. 02, subdiv. 03, C. E. 04.01.03. I, I. SUP. CIÊNC. TRAB. EMPREGO - DESP. COOP. INTERNAC. ÂMBITO DL 48» deve ler-se «Cap. 01, div. 02, subdiv. 03, C. E. 04.01.03. I, I. SUP. CIÊNC. TRAB. EMPREGO - DESP. COOP. INTERNAC. ÂMBITO DL 486/79».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Dezembro de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.