Sumário
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 102/91, do Ministério das Finanças, que fixa em 3273 a quota global de descongelamento da administração central para 1991, publicado no Diário da República, n.º 107, de 10 de Maio de 1991
Declaração de rectificação n.º 214/91
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, o Despacho Normativo n.º 102/91, publicado no Diário da República, n.º 107, de 10 de Maio de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No mapa anexo, onde se lê «Técnico-adjunto de medicina legal» deve ler-se «Técnico-ajudante de medicina legal».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Setembro de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.