Sumário
De ter sido rectificada a Declaração n.º 122/93, do Ministério do Mar, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 64842 contos, publicada no Diário da República, n.º 238, de 11 de Outubro de 1993
Declaração de rectificação n.º 213/93
Segundo comunicação da 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério do Mar, a Declaração n.º 122/93, publicada no Diário da República, n.º 238, de 11 de Outubro de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No cap. 01, div. 02, nas rubricas, onde se lê «Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Mar» deve ler-se «Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Outubro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.