Sumário
De ter sido rectificada a Declaração n.º 118/93, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 3970917 contos, publicada no Diário da República, n.º 227, de 27 de Setembro de 1993
Declaração de rectificação n.º 212/93
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Declaração n.º 118/93, publicada no Diário da República, n.º 227, de 27 de Setembro de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Na despesa:
Em «01 - Encargos Gerais da Nação», onde se lê «Cap. 04, div. 04, subdiv. - Despesas com compensação em receita - Com transição de saldos» deve ler-se «Cap. 04, div. 04, subdiv. 99 - Despesas com compensação em receita - Com transição de saldos».
Em «08 - Ministério da Justiça», onde se lê «Cap. , div. 02 - Planeamento e informática» deve ler-se «Cap. 04, div. 02 - Planeamento e informática».
Em «18 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais», onde se lê «Cap. 50, div. 16, subdiv. 01 - DGRN - Saneamento da Costa do Estoril» deve ler-se «Cap. 50, div. 16, subdiv. 02 - INAG - Saneamento da Costa do Estoril».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Outubro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.