Sumário
Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 986/92, de 20 de Outubro, que regulamenta o regime sancionatório de condução sob a influência do álcool.
TEXTO :
Declaração de rectificação n.º 211/92
Segundo comunicação do Ministério da Administração Interna, a Portaria n.º 986/92, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 242, de 20 de Outubro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 4.º, onde se lê «Laboratório de Análises Fármaco-Toxicológicas» deve ler-se «Laboratório de Análises Fármaco-Toxicológicas da Marinha».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Dezembro de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.