Sumário
DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEI 245/94, DO MINISTÉRIO DO MAR, QUE REGULAMENTA A CONVENCAO INTERNACIONAL SOBRE ARQUEAÇÃO DE NAVIOS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 284, DE 26 DE SETEMBRO DE 1994.
TEXTO :
Declaração de rectificação n.º 210/94
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 245/94, publicado no Diário da República, n.º 223, de 26 de Setembro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No anexo I, parte B, n.º 1, onde se lê «cálculo da arqueação líquida» deve ler-se «cálculo da arqueação bruta e líquida».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Novembro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.