Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1077/97, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Póvoa de São Miguel, município de Moura, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 249, de 27 de Outubro de 1997
Declaração de Rectificação n.º 21-H/97
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria n.º 1077/97, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 249, de 27 de Outubro de 1997, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 2, onde se lê «concessionada até 31 de Maio de 2000,» deve ler-se «concessionada até 31 de Maio de 2002,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Novembro de 1997. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.