Sumário
Rectifica a Portaria 1429/2001, de 19 de Dezembro, do Ministério das Finanças, que fixa o capital social das sociedades gestoras de mercados regulamentados e não regulamentados, de sistemas de liquidação e de sistemas centralizados de valores mobiliários.
TEXTO :
Declaração de Rectificação n.º 21-B/2001
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Portaria n.º 1429/2001, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 292, de 19 de Dezembro de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 6, onde se lê «(euro) 5000000» deve ler-se «(euro) 500000».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Dezembro de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.