Tipo
Declaração de Rectificação
Data
09/12/1999
Diploma n.º
21/99
Diário da República
N.º 285, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 112/99, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 59, de 11 de Março de 1999
Declaração de Rectificação n.º 21/99
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 59, de 11 de Março de 1999, o Decreto do Presidente da República n.º 112/99, rectifica-se que onde se lê «referendado em 3 de Fevereiro de 1999» deve ler-se «referendado em 3 de Março de 1999».
Secretaria-Geral da Presidência da República, 2 de Dezembro de 1999. - O Secretário-Geral, José Vicente de Bragança.