Sumário
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 294/93, dos Ministérios da Administração Interna e das Finanças, que cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação, aprovado pela Portaria n.º 46/89, de 24 de Janeiro, um lugar de assessor principal na carreira de jurista, a extinguir quando vagar, publicado no Diário da República, n.º 232, de 2 de Outubro de 1993
Declaração de rectificação n.º 208/93
Segundo comunicação do Ministério da Administração Interna, o Despacho Normativo n.º 294/93, publicado no Diário da República, n.º 232, de 2 de Outubro de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «Dr. Eugênio da Costa Fonseca» deve ler-se «Dr. António Eugênio da Costa Fonseca».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Outubro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.