Sumário
RECTIFICA O AVISO 177/92, DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, QUE TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DO QUÉNIA DENUNCIADO, EM 20 DE ABRIL DE 1992, A CONVENCAO SOBRE A NOMENCLATURA PARA A CLASSIFICACAO DE MERCADORIAS NAS PAUTAS ADUANEIRAS E ANEXO, CONCLUIDOS EM BRUXELAS A 15 DE DEZEMBRO DE 1950, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 264, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1992.
TEXTO :
Declaração de rectificação n.º 207/92
Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o aviso n.º 177/92, publicado no Diário da República, n.º 264, de 14 de Novembro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No segundo parágrafo, onde se lê «[...] a partir de 20 de Agosto de 1933.» deve ler-se «[...] a partir de 20 de Agosto de 1993.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Dezembro de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.