Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 853/91, dos Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo, que altera o n.º 3 do n.º 2.º da Portaria n.º 582/90, de 24 de Julho (abastecimento de banana no mercado do continente), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 20 de Agosto de 1991
Declaração de rectificação n.º 207/91
Segundo comunicação do Gabinete do Ministro do Comércio e Turismo, a Portaria n.º 853/91, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 20 de Agosto de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No preâmbulo, onde se lê «Ao abrigo do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei» deve ler-se «Ao abrigo do disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Setembro de 1991. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.