Sumário
DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO LEI 263/94, DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, QUE CRIA UM REGIME EXCEPCIONAL PARA EXECUÇÃO, EM REGIME DE EMPREITADA, DAS OBRAS NECESSARIAS A REPARAÇÃO DAS INFRA-ESTRUTURAS DA COSTA SOB JURISDIÇÃO DO INSTITUTO DA ÁGUA ESPECIALMENTE AFECTADAS PELAS CONDIÇOES CLIMATERICAS ADVERSAS DO ÚLTIMO INVERNO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 245, DE 22 DE OUTUBRO DE 1994.
TEXTO :
Declaração de rectificação n.º 206/94
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 263/94, publicado no Diário da República, n.º 245, de 22 de Outubro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No sumário e no artigo 1.º, onde se lê: «Instituto Nacional da Água» deve ler-se «Instituto da Água».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Novembro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.