Sumário
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/94, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o Regulamento de Execução do Programa de Apoio à Modernização do Comércio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 180, de 5 de Agosto de 1994
Declaração de rectificação n.º 204/94
Segundo comunicação do Ministério do Comércio e Turismo, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 180, de 5 de Agosto de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 22.º, n.º 2, onde se lê:
2 - [...] são as definidas nos n.os 2 e 3 do n.º 12.º
deve ler-se:
2 - [...] são as definidas nos n.os 2 a 5 do n.º 12.º
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Novembro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.