Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 325/2001, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, que aprova os novos valores do salário mínimo nacional para vigorarem a partir de Janeiro de 2002, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 290, de 17 de Dezembro de 2001
Declaração de Rectificação n.º 20-BC/2001
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 325/2001, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 290, de 17 de Dezembro de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No artigo 1.º, onde se lê «(euro) 348» deve ler-se «(euro) 348,01» e onde se lê «(euro) 341,25» deve ler-se «(euro) 341,23».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Dezembro de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.