Sumário
Rectifica a Portaria 1273/2001, de 13 de Novembro, que altera a Portaria 951/2001, de 6 de Agosto, que aprova o Regulamento de Apoio à Cessação Temporária da Actividade das Embarcações e Tripulantes Que Operavam ao Abrigo do Acordo de Cooperação em Matéria de Pesca entre a Comunidade Europeia e Marrocos.
TEXTO :
Declaração de Rectificação n.º 20-AX/2001
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria n.º 1273/2001, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 263, de 13 de Novembro de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 2 do artigo 3.º, onde se lê «As competências salariais são atribuídas:» deve ler-se «As compensações salariais são atribuídas:».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Novembro de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.