Tipo
Declaração de Rectificação
Data
31/10/2001
Diploma n.º
20-AM/2001
Diário da República
N.º 253/2001, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara nula e de nenhum efeito a Portaria n.º 849-O/2001, de 25 de Julho do Ministério da Agriculutra, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
TEXTO :
Declaração de Rectificação n.º 20-AM/2001
Por ter sido publicada indevidamente no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 171, 2.º suplemento, de 25 de Julho de 2001, a Portaria n.º 849-O/2001, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, declara-se nula e de nenhum efeito.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Outubro de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.