Sumário
Rectifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2001/M, de 18 de Outubro, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a estrutura orgânica dos departamentos e órgãos dependentes do Gabinete do Secretário Regional de Educação.
TEXTO :
Declaração de Rectificação n.º 20-AF/2001
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2001/M, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 242, de 18 de Outubro de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 3 do artigo 18.º, onde se lê «O GAJTA compreende uma secção administrativa (SA).» deve ler-se «O GAJTA compreende uma secção administrativa (SA) e uma secção de apoio à actividade inspectiva (SAI).».
No n.º 2 do artigo 29.º, onde se lê «O DAPARS compreende duas secções:
a) ...
b) ...»
deve ler-se:
«O DAPARS compreende três secções:
a) ...
b) ...
c) Secção de Abonos dos Serviços sem Autonomia (SASA).»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Outubro de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.