Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 32/94, do Ministério da Agricultura, que estabelece o regime relativo à obtenção, utilização e comercialização das gorduras e Óleos comestíveis, publicado no Diário da República, n.º 30, de 5 de Fevereiro de 1994
Declaração de rectificação n.º 20/94
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 32/94, publicado no Diário da República, n.º 30, de 5 de Fevereiro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 4.º, alínea c), onde se lê «Portaria n.º 10134, de 9 de Julho de 1992» deve ler-se «Portaria n.º 10134, de 9 de Julho de 1942».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Fevereiro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.