Tipo
Declaração de Rectificação
Data
30/01/1993
Diploma n.º
2/93
Diário da República
N.º 25, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 5/93, do Ministério das Finanças, que altera a Pauta dos Direitos de Importação de 1992, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 19/92, de 5 de Fevereiro, publicado no Diário da República, n.º 7, de 9 de Janeiro de 1993
Declaração de rectificação n.º 2/93
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 5/93, publicado no Diário da República, n.º 7, de 9 de Janeiro de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No mapa anexo, na col. «Código NC», onde se lê «1512 00 91» deve ler-se «1522 00 91».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Janeiro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.