Sumário
De ter sido rectificada a Declaração n.º 117/94, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças para o ano de 1993, publicada no Diário da República, n.º 231, de 6 de Outubro de 1994
Declaração de rectificação n.º 199/94
Segundo comunicação da 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Ministério das Finanças), na classificação orgânica, capítulos 12 e 60, da Declaração n.º 117/94, publicada no Diário da República, n.º 231, de 6 de Outubro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com várias inexactidões, pelo que se procede de novo à sua publicação.
3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública. - A Directora, Maria Luísa Barata da Silva C. Alexandre.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Outubro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.