Sumário
De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 177/94, publicada no Diário da República, n.º 227 (3.º suplemento), de 30 de Setembro de 1994
Declaração de rectificação n.º 193/94
Para os devidos efeitos se declara que a Declaração de rectificação n.º 177/94, publicada no Diário da República, n.º 227 (3.º suplemento), de 30 de Setembro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário, onde se lê:
Declaração de rectificação n.º 177/94:
[...] a Declaração n.º 177/94, [...]
deve ler-se:
Declaração de rectificação n.º 177/94:
[...] a Declaração n.º 106/94, [...]
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Outubro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.