Sumário
Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 169/93, de 19 de Julho, da Presidência do Conselho de Ministros, que revoga o Despacho Normativo n.º 121/92, de 14 de Julho, referente à atribuição de incentivos financeiros aos promotores, individuais ou associados, de programas de concertos ou ciclos de concertos.
TEXTO :
Declaração de rectificação n.º 193/93
Para os devidos efeitos se declara que o Despacho Normativo n.º 169/93, publicado no Diário da República, n.º 167, de 19 de Julho de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No sumário, onde se lê «Revoga o Despacho Normativo n.º 191/92, de 14 de Julho» deve ler-se «Revoga o Despacho Normativo n.º 121/92, de 14 de Julho».
No n.º 1, onde se lê «1 - É revogado o Despacho Normativo n.º 191/92, de 14 de Julho» deve ler-se «1 - É revogado o Despacho Normativo n.º 121/92, de 14 de Julho».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Setembro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.