Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 240/92, do Ministério da Indústria e Energia, que transforma o Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI) em Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI), publicado no Diário da República, n.º 250, de 29 de Outubro de 1992
Declaração de rectificação n.º 190/92
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 240/92, publicado no Diário da República, n.º 250, de 29 de Outubro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 10.º, n.º 1, onde se lê «são dadas por findas as comissões de serviço do presidente e do vice-presidente do LNETI ...» deve ler-se «são dadas por findas as comissões de serviço do presidente e dos vice-presidentes do LNETI».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Novembro de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.