Sumário
Declara ter sido rectificada a Declaração n.º 2/99/M, da Região Autónoma da Madeira, que publica os mapas I a VIII, a que se refere o n.º 1 do artigo 12º da Lei nº 28/92, de 1 de Setembro (Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1999), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 144, de 23 de Junho de 1999.
TEXTO :
Declaração de Rectificação n.º 19-R/99
Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, a Declaração n.º 2/99/M, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 144, de 23 de Junho de 1999, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
(ver quadro no documento original)
deve ler-se:
(ver quadro no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Novembro de 1999. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.