Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 946-B/98, dos Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que fixa os factores de correcção extraordinária das rendas habitacionais a aplicar no ano civil de 1999, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252 (suplemento), de 31 de Outubro de 1998
Declaração de Rectificação n.º 19-P/98
Segundo comunicação do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, a Portaria n.º 946-B/98, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252 (suplemento), de 31 de Outubro de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão que assim se rectifica:
Na tabela III, onde se lê «Factores de correcção extraordinária a aplicar a partir de Janeiro de 1998,» deve ler-se «Factores de correcção extraordinária a aplicar a partir de Janeiro de 1999,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Outubro de 1998. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.