Sumário
De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa n.º 1/2002/M, da Região Autónoma da Madeira, que resolve aprovar o orçamento da Assembleia Legislativa Regional para o ano de 2002, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 39, de 15 de Fevereiro de 2002
Declaração de Rectificação n.º 19-N/2002
Para os devidos efeitos se declara que não tendo sido correctamente publicado o mapa de desenvolvimento das despesas para 2002, anexo à Resolução da Assembleia Legislativa Regional da Madeira n.º 1/2002/M, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 39, de 15 de Fevereiro de 2002, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, a seguir se procede de novo à sua publicação:
II
Mapa de desenvolvimento das despesas para 2002
(ver mapa no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Abril de 2002. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.