Sumário
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 15/2002/A, da Região Autónoma dos Açores, que altera o Decreto Legislativo Regional n.º 7/99/A, de 19 de Março, que estabelece a orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 30 de Abril de 2002
Declaração de Rectificação n.º 19-F/2002
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Legislativo Regional n.º 15/2002/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 30 de Abril de 2002, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 20.º, onde se lê «referido no antigo 22.º» deve ler-se «referido no artigo 22.º».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Abril de 2002. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.