Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 186/98, do Ministério das Finanças, que aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral do Tesouro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 154, de 7 de Julho de 1998
Declaração de Rectificação n.º 19-C/98
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 186/98, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 154, de 7 de Julho de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 18.º, n.º 2, onde se lê «Os cargos de director coordenador são equiparados» deve ler-se «Os cargos de director e coordenador são equiparados».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Outubro de 1998. - Pelo Secretário-Geral, a Directora dos Serviços de Apoio Técnico, Yolanda Oliveira.