Sumário
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 14/97/M, da Região Autónoma da Madeira, que põe em execução o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1997 na parte respeitante às despesas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, de 23 de Julho de 1997
Declaração de Rectificação n.º 19-A/97
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional n.º 14/97/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, de 23 de Julho de 1997, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 14.º, onde se lê «pelo n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 13/95/M, de 11 de Maio» deve ler-se «pelo artigo 10.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 13/95/M, de 11 de Maio».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Novembro de 1997. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.