Sumário
De ter sido rectificada a Declaração n.º 12/95, do Ministério da Educação, que autoriza alterações no orçamento do Ministério no montante de 1050577 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 31, de 6 de Fevereiro de 1995
Declaração de rectificação n.º 19/95
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a Declaração n.º 12/95, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 31, de 6 de Fevereiro de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No cap. 01, div. 02, subdiv. 01, cl. func. 3.01.0, cl. ec. 02.03.08, Representação dos Serviços, na coluna das anulações, onde se lê "271" deve ler-se "6271".
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Fevereiro de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.