Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 780/94, do Ministério da Justiça, que declara instalados, a partir de 31 de Outubro de 1994, vários tribunais judiciais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 200, de 30 de Agosto de 1994
Declaração de rectificação n.º 187/94
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Portaria n.º 780/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 200, de 30 de Agosto de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 1.º, onde se lê:
Tribunais de círculo:
1.º e 2.º Juízos do Tribunal de Círculo de Alcobaça;
1.º e 2.º Juízos do Tribunal de Círculo do Funchal;
deve ler-se:
Tribunais de círculo:
1.º e 2.º Juízos do Tribunal de Círculo do Funchal:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Outubro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.